Termos de Uso

Última atualização: 21 de agosto de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Bússola Eleitoral. Ao usar o site ou a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições.

1. Uso da plataforma

A Bússola Eleitoral oferece recursos de organização, análise e acompanhamento para campanhas e comunicação política. O usuário é responsável por usar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com a legislação eleitoral, a LGPD e demais normas aplicáveis.

2. Conta, acesso e segurança

O usuário deve fornecer informações corretas, manter suas credenciais em sigilo e avisar a equipe da Bússola Eleitoral em caso de uso não autorizado da conta. Podemos suspender acessos em caso de suspeita de fraude, abuso, violação legal ou uso incompatível com estes termos.

3. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade. Ao usar integrações de terceiros, como Meta, Supabase, Vercel ou meios de pagamento, também podem se aplicar as políticas desses serviços.

4. Assinaturas, trial e cancelamento

Planos pagos, períodos de teste, cobranças e cancelamentos seguem as condições exibidas na contratação. Quando houver trial, o usuário poderá cancelar antes do término do período gratuito para evitar cobrança. Após cobrança realizada, o acesso permanece disponível até o fim do ciclo contratado, salvo disposição diferente informada no momento da contratação.

5. Conteúdo do usuário

O usuário mantém a titularidade dos dados e materiais inseridos na plataforma, mas concede à Bússola Eleitoral autorização técnica para processá-los exclusivamente para prestar o serviço contratado, manter segurança, gerar relatórios e operar funcionalidades solicitadas.

6. Limitações

A plataforma pode usar dados públicos, integrações externas e serviços de terceiros. Embora busquemos disponibilidade e precisão, não garantimos ausência de interrupções, mudanças de APIs externas ou resultados eleitorais específicos. As informações fornecidas pela plataforma não substituem assessoria jurídica, contábil ou eleitoral especializada.

7. Condutas proibidas

• Violar leis, normas eleitorais, direitos de terceiros ou regras de plataformas integradas.
• Tentar acessar contas, dados, APIs ou sistemas sem autorização.
• Inserir malware, automatizar abuso, contornar limites técnicos ou prejudicar a operação do serviço.
• Usar a plataforma para desinformação, fraude, assédio ou práticas ilícitas.

8. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço, exigências legais ou melhorias operacionais. A versão vigente ficará disponível nesta página.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, fale conosco pelo e-mail contato@bussolaeleitoral.ia.br.